Câmara de Vereadores aprova projeto que concede 14º salário aos professores de Palestina do Pará!

O relator da Comissão de Educação e Saúde da Câmara Municipal de Palestina do Pará, vereador Sezostrys Alves da Costa (PSD), manifestou voto favorável pela aprovação do Projeto de Lei no Plenário da Casa de Leis

 A Câmara de Vereadores de Palestina do Pará aprovou, em sessão ordinária nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 09/2021, que concede abono aos profissionais da rede municipal de educação, considerado informalmente como 14º salário.

O relator da Comissão de Educação e Saúde da Câmara Municipal de Palestina do Pará, vereador Sezostrys Alves da Costa (PSD), manifestou voto favorável pela aprovação do Projeto de Lei no Plenário da Casa de Leis.

“Em que pese, a existência da Lei Complementar 173/2020, que trouxe restrições aos gastos públicos e impedia o aumento de despesas com pessoal até 31/12/2021 em face da pandemia da covid-19, a Lei Ordinária 14.113/2020 fixa o limite mínimo de 70% para gastos com pessoal e determina o cumprimento já para o exercício de 2021, o que pra está se propondo regulamentar por meio de medida legislativa, e neste aspecto, por meio do Projeto de Lei nº 09/2021”, destaca trecho do relatório do PL.

Na votação, os vereadores aprovaram o PL 09/2021, que agora segue para sanção do prefeito Cláudio da Tetê (PSDB). 

Fonte: (Portal Debate Carajás)