Câmara de Vereadores aprova projeto que concede 14º salário aos professores de Palestina do Pará!

O relator da Comissão de Educação e Saúde da Câmara Municipal de Palestina do Pará, vereador Sezostrys Alves da Costa (PSD), manifestou voto favorável pela aprovação do Projeto de Lei no Plenário da Casa de Leis

A Câmara de Vereadores de Palestina do Pará aprovou, em sessão ordinária nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei nº 09/2021, que concede abono aos profissionais da rede municipal de educação, considerado informalmente como 14º salário.

“Em que pese, a existência da Lei Complementar 173/2020, que trouxe restrições aos gastos públicos e impedia o aumento de despesas com pessoal até 31/12/2021 em face da pandemia da covid-19, a Lei Ordinária 14.113/2020 fixa o limite mínimo de 70% para gastos com pessoal e determina o cumprimento já para o exercício de 2021, o que pra está se propondo regulamentar por meio de medida legislativa, e neste aspecto, por meio do Projeto de Lei nº 09/2021”, destaca trecho do relatório do PL.

Na votação, os vereadores aprovaram o PL 09/2021, que agora segue para sanção do prefeito Cláudio da Tetê (PSDB).

Fonte: (Portal Debate Carajás)

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