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A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançou, no dia 21, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o livro "Habeas Corpus - que se apresente o corpo – a busca dos desaparecidos políticos no Brasil", em homenagem ao ex-deputado Rubens Paiva. No Ato estiveram presentes o Ministro Paulo Vannuchi, o deputado estadual Alexandre Molon, a atriz Dira Paes, do Movimento Humanos Direitos, Wadih Damous, presidente da OAB-RJ, o deputado Pedro Wilson Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Paulo Abrão Pires Jr., presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Marco Antonio, presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos e Vera Paiva, filha de Rubens Paiva. O livro é constituído de 13 capítulos entre os quais "O Direito à Memória e à verdade em outros países", "A luta dos familiares dos desaparecidos" e " A organização da tortura e da morte". Sobre a Guerrilha do Araguaia o livro apresenta três c...

Fernando de Barros e Silva, Folha de S. Paulo Jorge Videla foi condenado à prisão perpétua na última semana. Aos 85 anos, o ex-presidente militar paga pelo envolvimento na execução de 30 presos políticos em 1976. Videla governou a Argentina durante os cinco primeiros anos da sua última e crudelíssima ditadura (1976-1983). Estimam-se em torno de 30 mil as vítimas do regime, entre mortos e desaparecidos. Neste ano que agora termina, a Justiça argentina condenou outros 66 militares e civis por crimes cometidos durante a ditadura. Há cerca de 800 réus que ainda aguardam seus julgamentos. As coisas no Brasil são bem diferentes. Para pior. No mês passado a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o país pelo desaparecimento de 62 guerrilheiros no Araguaia, foco da luta armada entre 1972 e 1975. A sentença exige investigação sobre o paradeiro dos corpos e punição dos responsáveis pelas mortes. Trata-se, no entanto, de uma condenação moral ao Brasil, sem efeitos práticos. Na prát...

23/12/2010 Gilberto Costa Repórter da Agência Brasil Brasília – A procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho, acredita que a recente condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) vá levar o Poder Judiciário a rever decisões quanto ao chamado “direito de transição”, que engloba o restabelecimento da memória e reparações quanto a crimes ocorridos em períodos de exceção como a ditadura militar (1964-1985). O Brasil foi condenado na OEA devido à impunidade e falta de apuração com relação ao desaparecimento de pessoas envolvidas na Guerrilha do Araguaia (início dos anos 1970). Entre as decisões que deverão ser revistas está o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei da Anistia. De acordo com a decisão tomada em abril, foi mantida a interpretação de que a lei anistia crimes comuns, como sequestro, tortura, estupro e assassinato, cometidos por agentes do Estado contra mov...

Dinheiro deverá ser aplicado integralmente na construção de nova sede, no Rio, no mesmo lugar em que o antigo foi metralhado e incendiado em 31 de março de 1964, dia do golpe militar 17 de dezembro de 2010 18h 44 Vannildo Mendes e Rafael Moraes Moura / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo No apagar das luzes, o governo Luiz Inácio Lula da Silva autorizou o pagamento de uma bolada de R$ 44,6 milhões à União Nacional dos Estudantes (UNE), como reparação pelos danos causados à entidade durante a ditadura militar (1964-1985). A primeira parcela, de R$ 30 milhões, caiu na conta da entidade na sexta-feira, 17, mesmo, depositada pela Comissão da Anistia, escalada para saldar a conta. Os R$ 14,6 milhões restantes entrarão no orçamento de 2011. Plinio Vicente Silveira/AESede histórica. Prédio doado por Vargas em 1942 foi destruído por incêndio em abril de 1964O dinheiro, segundo compromisso da direção da UNE, será integralmente aplicado na construção da nova sede, projetada pelo arquite...