Projeto de Comissão da Verdade deve ser votado às pressas

15/06/2011 às 15h07min - Atualizada em 15/06/2011 às 15h07min

O governo tenta fechar um acordo para que o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade seja aprovado no Senado e na Câmara o mais rápido possível e sem debates públicos no Congresso.

A ideia é que, logo que os termos do ajuste com base e oposição estejam fechados, o projeto --que estabelece uma comissão para investigar e fazer a narrativa oficial das violações aos direitos humanos durante a ditadura-- seja aprovado nas duas Casas.

Apresentado no ano passado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a criação de uma comissão especial para investigar casos de violação de direitos humanos durante a ditadura militar gerou desentendimentos entre representantes das Forças Armadas e a pasta de direitos humanos.

Após a polêmica, a discussão foi retomada pela presidente Dilma Rousseff neste ano e sua aprovação foi colocada como uma das prioridades da nova ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos).

Em novembro de 2010, o Brasil chegou a ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pela falta de investigação sobre o desaparecimento de pessoas na chamada Guerrilha do Araguaia, um dos episódios da ditadura militar.

Segundo a decisão da Corte, que é ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), o Brasil precisa promover medidas de promoção da verdade e da justiça em relação às violações aos direitos humanos cometidas por agentes públicos durante o regime militar.

http://www.jornalfloripa.com.br/politica/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=1397

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